André Vilaron: “É a nossa história e não uma coisa que interessa apenas a alguns especialistas. Precisamos avançar mais". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Há muitos arquivos da ditadura que não foram abertos”, diz pesquisador

André Vilaron: “É a nossa história e não uma coisa que interessa apenas a alguns especialistas. Precisamos avançar mais”. 

Por Marco Weissheimer

O resultado do trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) nem foi um começo nem foi um fim, representando uma referência para pesquisadores, jornalistas e artistas levarem adiante o trabalho de elucidação dos crimes cometidos durante o período da ditadura militar. A avaliação é do pesquisador André Botelho Vilaron, um dos redatores do relatório final da CNV que investigou crimes cometidos pela ditadura e outras graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Vilaron esteve em Porto Alegre na semana passada para participar de um debate sobre a exposição “Postcards from Brazil”, do fotógrafo pernambucano Gilvan Barreto, no 9º Festival Internacional de Fotografia de Porto Alegre (FestFoto). Na mostra, o fotógrafo sobrepôs informações do relatório da Comissão Nacional da Verdade com fotos de cartões postais do país que foram cenário de mortes, torturas e desaparecimentos durante a ditadura.

Em entrevista ao Sul21, Vilaron fala sobre o trabalho da CNV e o resultado alcançado. Reconhecendo os limites desse trabalho e a resistência que ainda existe dentro das Forças Armadas, ele defende a importância do resultado final como uma referência para investigações futuras. Segundo o pesquisador, há muitos arquivos ainda que não foram abertos e há muitas informações que estão no relatório da Comissão que podem ser aprofundadas. “É a nossa história e não uma coisa que interessa apenas a alguns especialistas. Precisamos avançar mais. Talvez o relatório da Comissão Nacional da Verdade seja uma boa referência para isso”, afirma.

Entregue à presidenta Dilma Rousseff, no dia 10 de dezembro de 2014, o relatório final da CNV possui três volumes, acessíveis ao público na página da Comissão (www.cnv.gov.br). Além do relatório, também estão disponíveis no site vídeos e áudios relativos à diligências, audiências e testemunhos prestados à Comissão. Toda a parte relativa à documentação levantada e organizada pela CNV está à disposição para pesquisa no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.


“Tínhamos, inclusive, a possibilidade de condução coercitiva para garantir depoimentos, que acabou não sendo utilizada”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Sul21: Qual foi o trabalho que você realizou na Comissão Nacional da Verdade?

André Vilaron: A Comissão Nacional da Verdade tinha vários grupos de trabalho. Eu trabalhei na frente dos mortos e desaparecidos, especialmente com os desaparecidos políticos. Na fase final, eu trabalhei com o grupo responsável pela redação do relatório final. Trabalhei em um capítulo específico, sobre casos emblemáticos, e em outros dois, dando uma redação final ao trabalho de outros grupos. Havia um comitê de relatoria de todos os trabalhos. Foi um processo muito intenso. A Comissão Nacional da Verdade tinha um prazo para terminar os trabalhos e quando o Pedro Dallari entrou como coordenador ele teve um pouco como missão não adiar a conclusão e cumprir o prazo que estava determinado.

Sul21: Quanto tempo durou esse trabalho?

André Vilaron: O trabalho específico da relatoria foi de aproximadamente quatro meses. Nesse período, algumas coisas foram deixadas de lado, como a realização de audiências e oitivas. Só foram colhidas algumas informações que eram consideradas chave para o relatório.

Sul21: Você também participou de oitivas de testemunhas?

André Vilaron: De muitas, com militares e testemunhas. E trabalhei também organizando audiências como a do Riocentro, da Casa da Morte, entre outras.

Sul21: No caso dos militares, como era o processo de convocação deles? Houve algum tipo de resistência?


“O Curió (major Sebastião Curió) foi um que a gente não conseguiu ouvir. Ele, reiteradamente, entregou atestados médicos e a gente não conseguiu ouvi-lo”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

 André Vilaron: Eles eram intimados a depor. Tínhamos, inclusive, a possibilidade de condução coercitiva, que acabou não sendo utilizada. A ideia sempre foi não precisar usar esse instrumento, mas como ele existia o chamado para depor não era um convite. Vários agentes que, em uma situação regular, não dariam depoimento, tinham que comparecer. Eventualmente, alguns apresentavam atestados médicos, mas eram reconvocados. O Curió (major Sebastião Curió) foi um que a gente não conseguiu ouvir. Ele, reiteradamente, entregou atestados médicos e a gente não conseguiu ouvi-lo. Ele poderia ter sido conduzido coercitivamente, mas houve uma escolha política de não fazer isso.

Sul21: Como você definiria o resultado final dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, considerando todas as expectativas iniciais e os limites enfrentados?

André Vilaron: Eu acho que a CNV enfrentou, em alguns momentos, muitas dificuldades, mas acho que esse trabalho é um patrimônio para o país. Houve pouco tempo para realizar o trabalho. O prazo até era extenso, mas a quantidade de informações e temas era muito grande e não podíamos privilegiar um tema em detrimento de outros. A equipe que trabalhou em todo esse processo era muito preparada e qualificada. Nós iniciamos o nosso trabalho a partir de um legado que já existia, coisas que já estavam publicadas, desde o Brasil Nunca Mais até o trabalho da Comissão de Mortos e Desaparecidos, feito pelos familiares. Tudo isso foi muito usado e serviu como base para o trabalho da CNV. Ou seja, nem foi um começo, nem foi um fim. Considero que foi um pouco uma provocação para instigar investigações futuras sobre alguns temas.

Os jornalistas Chico Otávio e Aloy Jupiara, do jornal O Globo, escreveram um livro-reportagem sobre a relação entre agentes da repressão, a ditadura, o jogo do bicho e o Carnaval. Nós tínhamos informações sobre isso e eles, como jornalistas, avançaram nas investigações e aprofundaram esse tema, publicando um livro muito interessante. Penso que a CNV teve um pouco essa função, de ser uma referência para que, a partir dela, jornalistas, pesquisadores, artistas e a universidade possam se debruçar sobre esse tema.

Sul21: Em que consiste exatamente o acervo final da Comissão Nacional da Verdade em termos de documentos e de que forma o público pode acessá-lo?

“No finalzinho dos trabalhos da Comissão ainda estavam entrando documentos novos, como, por exemplo, alguns documentos sobre o atentado contra Zuzu Angel”.

André Vilaron: Há uma parte escrita, entre o relatório e diversos documentos e toda uma parte audiovisual. Toda essa parte audiovisual, com depoimentos e audiências, e os três volumes do relatório final estão disponíveis ao público no site da Comissão (www.cnv.gov.br). O volume um é o principal, apontando as relações entre as estruturas do Estado e as graves violações de direitos humanos ocorridas no país. O segundo volume trabalha alguns temas especiais que foram tratados por grupos específicos. E o terceiro volume é um dossiê com o perfil dos mortos e desaparecidos. Já a parte documental está toda ela acessível para pesquisa no Arquivo Nacional. Esse material é muito importante.

No finalzinho dos trabalhos da Comissão ainda estavam entrando documentos novos, como, por exemplo, alguns documentos sobre o atentado contra Zuzu Angel. Eu fui uma das primeiras pessoas a ter acesso a esses documentos. Isso que se trata de um tema conhecido, que já teve até filme sobre ele. Esse material, provavelmente, é inédito até hoje, constituindo-se em um material muito rico para pesquisadores e jornalistas avançarem em investigações específicas. E há muitos arquivos que não ainda foram abertos…

Sul21: Qual a dimensão desse universo de arquivos que ainda não foram abertos? É muita coisa?

André Vilaron: Eu não saberia quantificar esse universo do que ainda não foi aberto, mas é bastante coisa. Pelas informações que a gente tem, a maior parte desse material está nas mãos das forças armadas. Há uma versão que diz que muito desse material já foi queimado e descartado, mas não há nenhum registro desse descarte. As forças armadas não funcionam assim. Acho que alguns agentes e oficiais levaram arquivos para suas residências, como foi o caso do coronel Júlio Molina, morto em Porto Alegre, que tinha material sobre o Riocentro em sua residência.

A CNV tinha a possibilidade de fazer, junto com o Ministério Público, operações de busca e apreensão, mas acabou não fazendo. Eventualmente poderia ter sido importante fazer tais operações em casos como os dos desaparecidos de Goiás, sobre os quais temos muito pouca informação.

Sul21: Como foi, de modo geral, a relação da Comissão com as forças armadas durante os trabalhos de investigação? A CNV chegou a requisitar documentos dos militares?

André Vilaron: Eu não acompanhei de perto essa parte que era realizada pela Secretaria Executiva da Comissão. Daquilo que acompanhei, sempre foi muito difícil, com muitas dificuldades. Desde aquele caso de 1993, quando o governo Itamar pediu informações sobre os desaparecidos, essas dificuldades estão presentes. Naquela ocasião, as três forças apresentaram um relatório burocrático sem grandes informações. Desde então, viemos adiando a solução desse problema que continua. Especialmente na parte relativa aos desaparecidos, essas informações são fundamentais.

Sul21: Qual o número consolidado de desaparecidos durante a ditadura?

André Vilaron: A CNV confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas.

“Há sempre essa resistência das forças armadas em virar essa página da história de modo transparente, como foi feito em outros países. Isso é ruim para as próprias forças armadas”.

Sul21: Umas das consequências do golpe em curso contra a presidenta Dilma Rousseff é o retorno ao governo de setores militares e civis que sempre se opuseram ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Você acredita que o acervo das investigações realizadas corre algum risco em função disso?

André Vilaron: O governo Lula teve a preocupação de criar a Comissão Nacional da Verdade por meio de uma lei e não por decreto, como poderia ter sido. Houve um cuidado especial com a construção institucional que se refletiu também na forma pela qual ela foi aprovada no Senado. Na instalação da Comissão estavam presentes todos os ex-presidentes vivos. Isso foi muito importante. Esse é um tema que interessa à sociedade brasileira como um todo e que deveria se tratado de forma democrática e republicana, mas não é. Há sempre essa resistência das forças armadas em virar essa página da história de modo transparente, como foi feito em outros países. Isso é ruim para as próprias forças armadas. Fica algo escondido que parece um tumor que faz parte da sua própria história. Como é que eles vão resolver isso?

Antigamente, algumas pessoas defendiam a versão de que as torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura foram obra de grupos militares extremistas. Hoje, já sabemos que não foi isso que ocorreu. Existia uma política de Estado que obedecia a uma hierarquia muito precisa e determinada, que cometeu crimes de lesa humanidade, crimes que são continuados e seguem atuais, como é o caso dos desaparecimentos forçados. Então, independentemente da posição política de cada cidadão, esse é um tema que interessa a todo mundo. A CNV contribuiu para avançarmos na direção de virar essa página de forma transparente. O fato de ela ter tido o apoio dos ex-presidentes foi muito importante. É a nossa história e não uma coisa que interessa apenas a alguns especialistas. Precisamos avançar mais. Talvez o relatório da Comissão Nacional da Verdade seja uma boa referência para isso.

 

http://www.sul21.com.br/jornal/ha-muitos-arquivos-da-ditadura-que-nao-foram-abertos-diz-pesquisador/

 

 

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